Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

A Lei Orgânica do SUS regula as ações e serviços de saúde executados por pessoas naturais ou jurídicas de direito público e privado. O dever do estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

A vigilância sanitária é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos.

A vigilância epidemiológica busca intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio-ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo e o controle da prestação de serviços.