a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho ocorrido com seu empregado até o terceiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de óbito, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente.

a comunicação de acidente do trabalho será feita ao INSS por intermédio do formulário CAT, preenchido em seis vias.

no caso de trabalhador avulso, a responsabilidade pelo preenchimento e encaminhamento da CAT é do próprio acidentado, devendo fazê-lo assim que possível; no caso de óbito, a responsabilidade passa a ser da família do falecido.

é facultativa a emissão da CAT relativa ao acidente ou doença profissional ou do trabalho ocorrido com aposentado por tempo de serviço ou idade que permaneça ou retorne à atividade após a aposentadoria.