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Respondida
135677
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CONSULTEC
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Conciliador
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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal
Sobre o
habeas corpus
, é correto afirmar:
A
Admite dilação probatória, como oitiva de testemunhas e realização de perícia.
B
Não pode ser concedido de ofício.
C
Não é cabível quando se tratar de imposição de pena de exclusão de militar.
D
Não pode ser utilizado para declaração de nulidade do processo.
E
Só pode ser impetrado por advogado.
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