O Decreto nº 7.508, publicado em 2011, regulamentou aspectos da Lei Orgânica de Saúde e tratou, dentre outras questões, da organização do SUS. O espaço geográfico que congrega municípios fronteiriços, de circulação e vivências em comum entre populações, responsável por garantir o acesso resolutivo da população à saúde, em tempo oportuno e com qualidade, assegurando a integralidade do SUS, é denominado