Questão 1264900

1264900 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta no que se refere aos prazos processuais.

Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Sendo omissa a lei, o juiz fixará o prazo para cumprimento de determinado ato conforme a complexidade do mesmo.

Quando a lei não determinar prazo, as intimações somente obrigam ao comparecimento após decorridas 24 horas.

O juiz proferirá as sentenças e as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias.

Considera-se data da publicação a data da disponibilização do ato no Diário da Justiça Eletrônico.

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