2152361
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Varginha-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Varginha-MG
Provas:
De acordo com a Constituição Federal, sobre a
seguridade social, analisar a sentença abaixo:
A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços e a equidade na forma de participação no custeio são alguns dos objetivos que organizam a seguridade social (1ª parte). O segurado somente terá reconhecida, como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social, a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, sendo afastado o agrupamento de contribuições (2ª parte).
A sentença está:
A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços e a equidade na forma de participação no custeio são alguns dos objetivos que organizam a seguridade social (1ª parte). O segurado somente terá reconhecida, como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social, a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, sendo afastado o agrupamento de contribuições (2ª parte).
A sentença está:
