Questão 1930006

1930006 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: IF Baiano

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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Em relação ao tratamento conferido pela Constituição Federal ao desporto, assinale a alternativa correta.

O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

A justiça desportiva terá o prazo máximo de setenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.

É dever do Estado fomentar apenas as práticas desportivas formais.

O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção pessoal de cada indivíduo.

As entidades desportivas dirigentes e associações não possuem autonomia quanto a sua organização e funcionamento.

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