Questão 2165253

2165253 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Garuva-SC

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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Ao longo das mais de três décadas de promulgação, a Constituição Federal de 1988 recebeu diversas atualizações, cujas novas redações são dadas por Emendas Constitucionais.

Assinale, dentre as atualizações a seguir, a que NÃO estiver relacionada à Emenda Constitucional nº 59/2009:

Art. 206 IX - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Art. 208 VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Art. 212. § 3º A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.

Art. 208 I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Art. 214 VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

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