A Conferência de Saúde é convocada todo ano pelo Poder Executivo Federal para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde;

O Conselho de Saúde é um órgão permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, responsável por formular estratégias e controlar a execução da política de saúde;

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde;

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos;

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.