Questão 3532179

3532179 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

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Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:

conflitos não resolvidos entre estudantes, em sala de aula ou em quaisquer ambientes escolares.

desinteresse da criança e falta de participação nas atividades conduzidas pelos docentes.

desentendimento entre educandos e educadores que culminem em ofensas verbais.

indisciplina em sala de aula que, mesmo tendo sido comunicada à gestão, ainda esteja sem solução.

reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

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