220767
Ano: 2010
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora
Provas:
O Imposto Sobre Serviços (ISS) tem sua estrutura básica definida na Constituição Federal.
Com relação a essa estrutura básica do ISS, analise as informações.
I – O contribuinte do imposto é o pagador do serviço.
II – O estado tem competência para instituir a sua cobrança.
III – O município tem competência para instituir a sua cobrança.
IV – Necessidade de lei complementar federal para regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.
Integram a estrutura básica do ISS, definida na aludida Lei Complementar, APENAS
