Questão 1234296

1234296 Ano: 2006
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE

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Auditor do Tribunal de Contas
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

Entre os princípios que regem a Seguridade Social, encontra-se o da eqüidade na forma de participação no custeio. Especificamente, segundo esse princípio,

apenas aqueles que estiverem em igualdade de condições contributivas é que terão que contribuir da mesma forma, diversificando empregados e empregadores.

a proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dele necessite.

a escolha das prestações será feita de acordo com as possibilidades econômicas-financeiras do sistema da Seguridade Social.

os benefícios serão concedidos a quem deles efetivamente necessite, não havendo um único benefício, mas sim vários.

deverá ocorrer uma equivalência entre os benefícios e serviços concedidos às populações urbanas e rurais.

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