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Respondida
3285183
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário
A sociedade em nome coletivo:
A
é constituída por pessoas físicas ou jurídicas. Perante terceiros, os sócios ostensivos, designados nos atos constitutivos, respondem, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. É necessário que seu contrato mencione a firma social.
B
é constituída, exclusivamente, por pessoas físicas. Perante terceiros, todos os sócios respondem, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Entre si, porém, podem limitar a responsabilidade de cada um, no ato constitutivo ou por convenção posterior unânime. É necessário que o contrato mencione a firma social.
C
não ostenta personalidade jurídica. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo. Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em nome coletivo.
D
é exercida, unicamente, pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. Obriga-se perante terceiro tão somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante esse, o sócio participante, nos termos do contrato social. O contrato social produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.
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