Questão 1542393

1542393 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Residência em Serviço Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

De acordo com a lei nº 8.069/ 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, responda às questões 29 e 30.

Durante atendimento em um ambulatório de pediatria, menina de 10 anos de idade relata à equipe de saúde que sofre severas agressões físicas por parte de seu pai. No atendimento com os diversos profissionais, verifica-se que a criança possui vários hematomas e marcas pelo corpo, carteira de vacinação desatualizada e frequência irregular nas consultas médicas. A mãe acompanhava a menina e negou veementemente as afirmações da filha. Diante desse caso e de acordo com o art. 13 da referida lei, o procedimento dos profissionais que atenderam a criança consistir em:

comunicar, obrigatoriamente, ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, o caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra a criança

comunicar ao Conselho Tutelar e denunciar a Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima, sem prejuízo de outras providencias legais

notificar ao Conselho tutelar da respectiva localidade, apenas os casos de maus-tratos confirmados pela equipe que atendeu a criança, evitando outros prejuízos legais

notificar ao Conselho Tutelar e ao Juizado da Infância e Adolescência, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra a criança, desde que a responsável esteja de acordo

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