as medidas de segurança a serem adotadas durante a execução dos serviços e obras, em atendimento aos princípios e disposições da NR 18 - Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção, podem ser apresentadas à fiscalização apenas ao final dos serviços.

a empresa contratada poderá iniciar a obra sem o alvará de construção, desde que o órgão contratante seja a Prefeitura Municipal de onde o projeto irá ocorrer.

a empresa contratada deverá providenciar junto ao CREA as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s) referentes ao objeto do contrato e especialidades pertinentes.

todos os elementos de projeto deverão ser minuciosamente estudados pela Contratada, antes e durante a execução dos serviços e obras, sendo que não é necessário informar à fiscalização sobre qualquer eventual incoerência, falha ou omissão que for constatada.

a contratada será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato, excluindo-se os serviços executados por suas subcontratadas.