a fiscalização efetuada pelo Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário (das Capitanias dos Portos e suas Delegacias e Agências) tem como escopo principal a verificação de documentos, da embarcação e das reais condições do material e equipamento da mesma.

a atividade de Inspeção de Controle pelo Estado (Costeiro), Port State Control, consiste em fiscalizar requisitos legais de segurança em embarcações nacionais e estrangeiras com inscrição temporária para operação em Aguas Jurisdicionais Brasileiras.

as plataformas não estão sujeitas à inspeção por serem consideradas obras sob e sobre águas.

a atividade de Inspeção de Controle pelo Estado de Bandeira, Flag State Control, consiste em fiscalizar requisitos legais de segurança em embarcações estrangeiras que chegam aos portos nacionais.

embarcações estrangeiras não autorizadas a operar em Aguas Jurisdicionais Brasileiras são objetos de atividade Patrulha Naval (PATNAV), executada pelos navios da Marinha do Brasil, subordinados às Capitanias dos Portos.