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Respondida
1814534
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Educacional e Tecnológico
Banca:
UFES
Orgão:
UFES
Provas:
Técnico de Assuntos Educacionais
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Legislação
Lei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, estabelece, no artigo 6º, atribuições ao Fórum Nacional de Educação. É atribuição desse fórum:
A
criar instituições de ensino básico para a melhoria da educação.
B
acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.
C
instituir conselhos estaduais e municipais de educação.
D
assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais.
E
proporcionar indicadores fidedignos de avaliação educacional.
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