3185449
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Estiva-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Estiva-MG
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:
