1506378
Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Santa Cruz Capibaribe-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Santa Cruz Capibaribe-PE
Provas:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social são atividades de competência da União, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina ser de competência privativa da União legislar sobre desapropriação.
Marque a alternativa CORRETA:
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