A proibição de acumular proventos não se aplica aos aposentados, quanto à prestação de serviços técnicos especializados, de caráter temporário.

O servidor poderá exercer mais de um cargo de comissão, desde que haja compatibilidade de horário.

Para acumulação de cargos públicos o requisito essencial é a compatibilidade de horário.

A proibição de acumular se aplica à percepção conjunta de vencimento, remuneração ou proventos de pensão de qualquer natureza.

A proibição de acumular se aplica à percepção conjunta de proventos de aposentadoria resultantes de cargos legalmente acumuláveis na atividade.