- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Direitos Básicos do Consumidor
- Fornecedor
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
- Prevenção e Reparação de Danos
- Proteção a Saúde e Segurança
No tocante à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:
