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3345922 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Vitória-ES
Provas:

Considerando a eficácia das normas constitucionais, relacione CORRETAMENTE a coluna 1, que indica o artigo da Constituição Federal, com a coluna 2, que indica a classificação:

Coluna 1

(1)Art. 5º [...] III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

(2)Art. 18 [...] § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

(3)Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

(4)Art. 37 [...] I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

Coluna 2

(__)Norma de eficácia contida.

(__)Norma de eficácia limitada de princípio institutivo.

(__)Norma de eficácia plena.

(__)Norma de eficácia limitada de princípio programático.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da coluna 2:

 

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