Poderão ser qualificadas como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, compostas por entidades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.

As entidades recebem a outorga do título de organizações sociais a partir da celebração do termo de parceria com a respectiva entidade da administração pública direta ou indireta de cada um dos entes da federação.

Conforme disposição expressa da Lei nº 9.790/99, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) poderão, excepcionalmente, ter finalidade lucrativa, desde que autorizadas pelo Ministério e/ou Secretaria Superior.

Por possuírem imunidade tributária estabelecida pela Constituição Federal e não deterem fins lucrativos, as instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões confessionais poderão ser qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).