Magna Concursos
2525388 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IPP
Provas:
A Lei Municipal nº 1.487/2006 que institui o regime próprio de previdência determina em seu Capítulo I, Seção II (Dos Beneficiários), Subseção II, Art. 7º, Inciso I que a perda da qualidade de beneficiário do Programa de Previdência, em relação ao segurado, ocorre nos seguintes casos:
A - Por seu falecimento.
B - Ao convivente, por dissolução da união estável.
C - Pela perda da titularidade do cargo que ocupa, mesmo na inatividade, em face de cassação da aposentadoria.
D - Aos pais, irmãos e ao menor sob guarda ou tutela, em face da insubsistência dos fatores que motivaram a inscrição.
Assinale a alternativa correta:
 

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