Questão 866125

866125 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: IPASG

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Técnico Previdenciário
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasEstabilidade e Estágio Probatório

De acordo com a disciplina constitucional sobre estabilidade do servidor público, é correto afirmar que:

são estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso

público.

são estáveis após 2 (dois) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

o servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo, cujo prazo não excederá 30 (trinta) dias.

o servidor público estável perderá o cargo mediante avaliação permanente de desempenho, na forma da lei ordinária, assegurado o devido processo legal.

extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, sem remuneração, até sua recondução a outro cargo.

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