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Respondida
565222
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FEPESE
Orgão:
CIASC
Provas:
Advogado
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CPC
Da Competência Interna (arts. 42 a 69)
Critérios Determinativos da Competência
Sobre a competência, é
correto
afirmar.
A
Para as ações fundadas em direito pessoal sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.
B
A ação fundada em direito pessoal sobre bens móveis será proposta no foro de situação da coisa.
C
A ação possessória imobiliária poderá ser proposta no foro de situação da coisa ou no domicílio do réu.
D
A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
E
É competente o foro de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda para as causas em que seja autor o Estado ou o Distrito Federal.
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