Texto 19A2BBB

As garras do Leão estão mais afiadas. A partir deste ano, os bancos terão de informar à Receita Federal qualquer movimentação financeira mensal acima de R$ 2.000 feita por pessoas físicas. No caso das empresas, o valor será de R$ 6.000. Com esses dados, o fisco vai cruzar informações, para verificar se há compatibilidade com os dados apresentados na declaração do imposto de renda ou com a movimentação do cartão de crédito.

A determinação consta da Instrução Normativa RFB n.º 1.571/2015 e já é alvo de polêmica. Essa instrução normativa tem amparo na Lei Complementar n.º 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Ações diretas de inconstitucionalidade, assim como profissionais atuantes na área, argumentam que a lei infringe o direito ao sigilo de dados, garantido pela Constituição Federal de 1988. Para alguns tributaristas, seria coerente que o STF decidisse a favor dos contribuintes.

João Sorima Neto e Martha Beck. Fisco vai monitorar transações

mensais acima de R$ 2 mil. 3/2/2016. Internet: <http://oglobo.globo.com> (com adaptações).

No que se refere às ideias e às estruturas linguísticas do texto 19A2BBB, julgue o próximo item.

A sentença “decidisse a favor dos contribuintes” expressa o desejo de que a corte guardiã da Constituição Federal considere inconstitucional o repasse de dados de movimentação financeira dos contribuintes pelas instituições bancárias.