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Respondida
816384
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Juiz Substituto
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Jurisprudência
De acordo com o STF, a legitimidade ativa para execução de condenação patrimonial imposta por tribunal de contas estadual é do
A
Ministério Público do respectivo estado.
B
Ministério Público junto ao tribunal de contas estadual.
C
tribunal de contas prolator da decisão.
D
ente público beneficiado com a condenação.
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