É aplicada às empresas norte-americanas e estrangeiras, desde que tenham ações registradas na Securities and Exchange Comission (SEC).

As empresas de auditoria passaram a ter menor independência e menor grau de responsabilidade, atributos que são transferidos para os diretores das empresas.

Os diretores executivos e os diretores financeiros são explicitamente responsáveis por estabelecer e monitorar a eficácia dos controles internos em relação aos relatórios financeiros e à divulgação de informações.

As penalidades pelo descumprimento da lei são multas em dinheiro e/ou reclusão.

Para supervisionar os processos de auditoria das empresas sujeitas à lei, foi criado um conselho de auditores de companhias abertas, com a missão de estabelecer as normas de auditoria, o controle de qualidade e a ética.