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Respondida
3321647
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
Verbena
Orgão:
IFS
Provas:
Professor PEBTT - Arquitetura e Urbanismo
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Dentre os instrumentos da política urbana definidos na Lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto das Cidades, estão:
A
planejamento rural, o planejamento municipal e o estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
B
planejamento municipal, os institutos jurídicos e políticos e o estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
C
planejamento rural, o estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) e o planejamento municipal.
D
planejamento municipal, a regulamentação de projetos de edifícios e os institutos tributários e financeiros.
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