Os sistemas de criação devem ter condições adequadas de espaço para descanso e alimentação, diminuindo as chances de brigas entre os animais por comida, e estabelece o prazo de 1 ano para que os produtores se adequem às novas regras.

A castração cirúrgica, em animais adultos (mais de 60 dias), deverá ser realizada com anestesia e analgesia.

Passa a ser obrigatório a gestação coletiva para matrizes, a manutenção em celas individuais (gaiolas) é limitada até 35 dias de gestação.

A imunocastração é um método aceito com restrições, não podendo ser realizadas em machos com mais de 90 dias.

Os equipamentos utilizados na condução de suínos devem ser de fácil manuseio e leves, como lonas, tábuas de manejo, chocalhos ou outros que não causem dor e lesões nos animais. O uso de bastões elétricos é permitido desde que não sejam usados em mucosas.