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Respondida
901551
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IADES
Orgão:
TRE-PA
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Organização Administrativa
Administração Direta
Organização Administrativa
Administração Indireta
A respeito da organização administrativa no âmbito federal, assinale a alternativa correta.
A
São consideradas pessoas federativas ou entidades políticas apenas a União e os Estados.
B
As pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta, assim como os órgãos da Administração direta, não poderão adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.
C
Conforme disciplinado na lei, compõem a Administração indireta as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista.
D
As autarquias federais, a exemplo do INSS, possuem personalidade jurídica de direito privado.
E
As empresas públicas, atuantes na atividade econômica do Estado, diferentemente das sociedades de economia mista, são formalmente pessoas jurídicas de direito público.
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