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Respondida
912231
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PE
Provas:
Analista Ministerial - Jurídica
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Preventiva
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Em uma ação penal privada, o juiz
A
não pode, em razão da natureza da ação, decretar a prisão preventiva do querelado.
B
só pode decretar a prisão preventiva do querelado se houver requerimento do Ministério Público.
C
pode decretar a prisão preventiva do querelado de ofício somente se houver representação da autoridade policial.
D
só pode decretar a prisão preventiva do querelado se houver requerimento do querelante.
E
pode decretar a prisão preventiva do querelado de ofício, mesmo se não houver requerimento do Ministério Público, do querelante ou de representação da autoridade policial.
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