Questão 2080944

2080944 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: TCE-AM

Provas:

A dívida consolidada do Estado Alfa ultrapassou o limite estabelecido por Resolução do Senado Federal ao final de um certo quadrimestre.

Diante desse cenário, é correto afirmar que:

o excedente deve ser reduzido em pelo menos 40% no primeiro quadrimestre;

a dívida consolidada deverá ser reconduzida ao limite até o término dos três quadrimestres subsequentes;

o limite da dívida consolidada líquida dos Estados é de 1,2 vezes a receita corrente líquida;

após o final do segundo quadrimestre, perdurando o excesso, o Estado Alfa fica impedido de receber transferências voluntárias da União;

enquanto perdurar o excesso, o Estado Alfa estará proibido de realizar operação de crédito para pagamento de dívidas mobiliárias.

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