Questão 2617155

2617155 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC

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Santa Catarina - SC

Mendes é servidor efetivo do Estado de Santa Catarina e, nessa condição, resolveu candidatar-se ao pleito de deputado estadual. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que Mendes:

Pode obter afastamento para se candidatar apenas a cargo de vereador.

Depende de ordem do governador do Estado para retorno ao cargo após o afastamento.

Estará impedido de se candidatar se o cargo efetivo que ocupa for de procurador do Estado.

Estará impedido de se candidatar se o cargo efetivo que ocupa for de assessor jurídico da PGE/SC.

Faz jus à licença remunerada desde o registro da candidatura até o dia seguinte ao pleito eleitoral.

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