3166643
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, é direito das pessoas
com deficiência e surdas o acesso a medidas de apoio que
favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos,
culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta