Tendo por base o Art. 24 da Lei Nº 9.394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada com carga horária mínima anual de _______________________, distribuídas por um mínimo de _______________________de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando, houver.

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas.