Questão 1168174

1168174 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS

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Jurisdição e CompetênciaJurisdiçãoPrincípios 2Juiz natural
Princípios fundamentais do direito processual penal
Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
Sistemas processuais
Devido processo legal
Contraditório
Ampla defesa

No Brasil, segundo a maioria dos doutrinadores, vige o sistema processual penal do tipo acusatório. São características deste sistema processual penal

a imparcialidade do julgador, a flexibilização do contraditório na medida da necessidade para reconstrução da verdade real e a relativização do duplo grau de jurisdição.

o sigilo das audiências, a imparcialidade do julgador e a vedação ao duplo grau de jurisdição.

a igualdade das partes, o contraditório e a publicidade dos atos processuais.

a absoluta separação das funções de acusar e julgar, a publicidade dos atos processuais e a inexistência da coisa julgada.

o sigilo absoluto do inquérito policial, a publicidade dos atos processuais e o duplo grau de jurisdição.

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