Desde 1988, o Brasil tem estabelecido um sistema de saúde dinâmico e complexo (o Sistema Único de Saúde - SUS), baseado nos princípios da saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado. (PAIM et al., 2011) Com base na Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que: