Questão 1156893

1156893 Ano: 2009
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-1

Provas:

A respeito da disciplina jurídica da concorrência empresarial, assinale a opção correta.

A SDE e a SAE são órgãos vinculados ao Ministério da Justiça.

As denúncias de infração à ordem econômica devem ser inicialmente encaminhadas ao CADE, ao qual cabe realizar as averiguações preliminares.

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência tem apenas um órgão judicante.

A SDE é o principal órgão do Poder Executivo encarregado de acompanhar os preços da economia.

A atribuição de instruir o público sobre as formas de infração da ordem econômica é do CADE e não da SDE.

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