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Respondida
1196532
Ano:
2001
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-1
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
Disposições Gerais
A lei que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura é uma lei
A
complementar, de iniciativa do Presidente da República.
B
ordinária, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.
C
complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.
D
ordinária, de iniciativa do Presidente da República.
E
complementar, de iniciativa concorrente do Presidente da República e do Supremo Tribunal Federal.
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