- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Os direitos e deveres do paciente são essenciais para
garantir a dignidade, o respeito e a qualidade no
atendimento à saúde. Nesse contexto, são direitos dos
pacientes, EXCETO:
