A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, hiperatividade, distúrbios psiquiátricos, altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais.