Magna Concursos
2465943 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN
Provas:
Ao perceber que uma aluna de 14 anos de idade havia sofrido maus-tratos, sendo o possível autor das agressões o próprio pai da garota, a professora formalizou a denúncia ao Órgão competente, que requereu medida judicial. Segundo o artigo 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente, na hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsáveis, o juiz poderá determinar como medida cautelar
 

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