3922371
Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Três Barras Paraná-PR
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Três Barras Paraná-PR
Provas:
A proposta orçamentária é o instrumento legal elaborado pelo Poder Executivo e
encaminhado para apreciação do Poder Legislativo. A proposta deve guardar relação com
os valores arrecadados e dispendidos nos exercícios anteriores, assim como mudanças na
legislação e possíveis variações que possam refletir no orçamento a ser aprovado. Analise
as afirmativas abaixo que tratam da proposta orçamentária:
I - Durante a análise da proposta orçamentária por parte do Poder Legislativo, é possível o remanejamento de despesas com serviços de terceiros para despesas de capital.
II - Não é permitida a anulação da despesa com serviço da dívida, por iniciativa do Poder Legislativo, para realocar o valor em outra dotação.
III - Poderá constar na proposta orçamentária montante para abertura de crédito adicional suplementar e autorização para realização de operação de crédito.
IV - Na proposta orçamentária as receitas devem constar pelos seus valores líquidos, já descontados valores repartidos com outros entes ou custos para sua arrecadação.
Estão corretas:
I - Durante a análise da proposta orçamentária por parte do Poder Legislativo, é possível o remanejamento de despesas com serviços de terceiros para despesas de capital.
II - Não é permitida a anulação da despesa com serviço da dívida, por iniciativa do Poder Legislativo, para realocar o valor em outra dotação.
III - Poderá constar na proposta orçamentária montante para abertura de crédito adicional suplementar e autorização para realização de operação de crédito.
IV - Na proposta orçamentária as receitas devem constar pelos seus valores líquidos, já descontados valores repartidos com outros entes ou custos para sua arrecadação.
Estão corretas: