É obrigatório para embarcação com Arqueação Bruta (AB) igual a 50 (cinquenta) que operem em águas jurisdicionais brasileiras, após a data de 13/02/1997.

Para as embarcações EC2 sujeitas a borda livre e não classificadas nem certificadas por uma Entidade Especializada, o certificado poderá ser emitido pelas Capitanias dos Portos (CP), Delegacias (DL) ou Agências (AG).

A validade do Certificado é de Borda Livre é de 6 (seis) anos para as embarcações em que o proprietário ou armador solicitou a emissão do certificado após 13/02/1997.

O Certificado não perderá a validade quando a embarcação sofrer alterações que acarretem modificações no valor da borda-livre anteriormente determinado.

Quando o certificado for emitido pela Gerência de Vistorias, Inspeções e Perícias Técnicas (GEVI), a vistoria será realizada pelos membros dessa Gerência ou por membros de uma Sociedade Classificadora.