Magna Concursos
2550743 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE
Provas:

Sobre a nacionalidade e sua previsão na Constituição Federal de 1988 – CF/88 acerca dos requisitos para ser brasileiro naturalizado, analise as proposições a seguir:

I. Para os originários de países de língua portuguesa, exige-se residência por um ano ininterrupto no Brasil e idoneidade moral.

II. Para os estrangeiros que não sejam originários de países com língua portuguesa, que optarem pela naturalização, exige-se residência no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.

III. A nacionalidade primária ou originária decorre de ato de vontade do indivíduo estrangeiro que busca a naturalização brasileira.

IV. A CF/88 não permite que uma pessoa tenha mais de duas nacionalidades.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em

 

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