Questão 503649

503649 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUNCAB
Orgão: SEMARH-GO

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MPULC 75/1993: Lei Orgânica do MPU
MPULegislação do MPU

Na organização dos Poderes, prevista na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que o Ministério Público da União – MPU – quando atua numa Ação Civil Pública relativa à área ambiental:

está hierarquicamente submetido ao Supremo Tribunal Federal – STF, órgão supremo do Judiciário.

está hierarquicamente submetido ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, órgão supremo do Judiciário.

está hierarquicamente submetido à Presidência da República e/ou ao Ministério do Meio Ambiente.

é autônomo, não estando hierarquicamente submetido a nenhum Poder.

é autônomo, constituindo assim expressamente o quarto Poder da República Brasileira.

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