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Respondida
1151566
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Técnico Judiciário - Interior
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
A Constituição Federal dispõe em seu artigo 5.º que haverá penas
A
de morte nos casos de guerra declarada.
B
de caráter perpétuo.
C
de trabalhos forçados.
D
de banimento.
E
cruéis.
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