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Respondida
1074230
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Internacional Público
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Estado
Território
Sujeitos de Direito Internacional Público
Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados
NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N.° 9/2005 DO STJ, A CARTA ROGATÓRIA
A
( ) não pode ter por objeto ato executório;
B
( ) não comporta execução de medida sem audiência prévia da parte interessada, em homenagem ao princípio da ampla defesa;
C
( ) terá seu exequatur concedido pelo Presidente,cabendo agravo regimental de sua decisão;
D
( ) pode ser substituída pelo auxilio direto,quando ensejar juízo de delibação.
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